Doeu muito em mim e penso que em todo mundo que luta por um mundo melhor, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ter admitido a redução da maioridade penal. Mais de 50 entidades já se posicionaram contra a redução e sei que a luta é grande e tou bem no meio dela.
Leiam aí embaixo o poema do Maurício Rufino e os tópicos de Marcelo Feller sobre o assunto. Pra gente dar uma pensada nesta Páscoa e na vida toda. Porque é um tempo de muita intolerância, muita desumanização, muito preconceito, muito individualismo (primeiro eu e os meus) e a redução da maioridade penal nos nossos dias tem muito o retrato desse triste tempo.
Muito bom dia, bom feriado, uma Páscoa pra todxs os filhxs e não só os meus.
Uma pausa, pois dia 7 de abril, a Câmara vota o projeto de lei 4330, da Terceirização. Em Belém, haverá ato público nesse dia 7, às 17h na Praça Mártires de Abril (antigo chapéu do Barata, São Brás). Tanto a redução da maioridade penal, como a terceirização a torto e a direito, são frutos monstruosos desses tempos desumanizados.
#MenosÓdioMaisDemocracia
O poema de Maurício Rufino:
Aos meus filhos, Danone
Aos filhos dos outros, a fome.
Aos filhos dos outros, o lixão.
Aos meus filhos, amorAos meus filhos, a ceia
Aos filhos dos outros, cadeia.
Aos meus filhos, beleza
Aos filhos dos outros, pobreza.
Aos meus filhos, a sorte
Aos filhos dos outros, a morte.
Aos meus filhos, faculdade
Aos filhos dos outros, dificuldade.
Aos meus filhos, educação
Aos filhos dos outros, execução.
Aos meus filhos, proteção
Aos filhos dos outros, prostituição
Aos meus filhos, meritocracia
Aos filhos dos outros, burocracia.
Aos meus filhos, herança
Aos filhos dos outros, cobrança.
Aos meus filhos, comoção e justiça paternal
Aos filhos dos "outros", redução da maioridade penal. (Maurício Rufino).
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Sobre maioridade penal (Marcelo Feller)
Hoje, grande parte da classe média/alta luta pela redução da maioridade penal. Afinal, dizem, são vítimas diariamente de adolescentes infratores.
Espero vocês em meu escritório quando:
j1. O seu filho, de 16 anos, for pego compartilhando o seu cigarro de maconha com o amiguinho e for condenado por tráfico de entorpecentes, em uma modalidade mais branda (pena de até um ano);
2. O seu filho, de 16 anos, além de ficar preso na mesma cela que integrantes do PCC, porque vendeu pro amigo de escola a droga que ele comprou na biqueira, ser condenado por tráfico de entorpecentes (pena de até 25 anos)
3. O seu filho, de 16 anos, for indiciado por qualquer crime e você ver voar as chances de, um dia, ele ser aprovado num concurso público;
4. O seu filho, de 16 anos, transar (ou praticar qualquer ato libidinoso) com a namorada de 13 e for condenado por um estupro de vulnerável (pena de até 15 anos);
5. O seu filho, de 16 anos, xingar o amigo da escola e for condenado criminalmente por injúria (pena de até 6 meses);
6. O seu filho, de 16 anos, trocar fotos sensuais com a namorada menor de idade, e for condenado por possuir cena pornográfica que envolva adolescente (pena de até 4 anos);
7. O seu filho, de 16 anos, filmar a transa dele com a namorada, também menor de idade, e for condenado por produzir cena de sexo explícito envolvendo adolescente (pena de até 8 anos);
8. O seu filho, de 16 anos, pagar uma cerveja pro amigo, de 16 anos, e for condenado pelo crime de servir bebida a adolescente (pena de até 4 anos);
9. O seu filho, de 16 anos, junto com outro amigo, levar um cone da CET pra casa e for processado por furto (pena de até 8 anos);
10. O seu filho, de 16 anos, falsificar a sua assinatura numa advertência da escola e for condenado pela falsidade (pena de até 5 anos).
Aliás, será interessante. O seu filho será processado criminalmente pelas atitudes dele, mas serão vocês, pai e mãe, que terão que arcar com quaisquer valores que seu filho for condenado a pagar civilmente.
Afinal, para a lei penal ele será considerado plenamente capaz por todos os seus atos. Para a lei civil, ele será considerado relativamente incapaz e, portanto, você que terá que pagar a indenização. Coerente, não?
Parafraseando o amigo Augusto De Arruda Botelho, esse é um ótimo ano para a advocacia criminal, e um péssimo ano para o Estado Democrático de Direito.
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