A quem pedir socorro quando falta o socorro da justiça e dos que deveriam guardá-la e por ela zelar? Três exemplos de abuso de poder e danos irreparáveis à vida e à liberdade

Três assuntos neste feriado de Proclamação da República, 15 de Novembro/2012 e que me leva a indagar a quem pedir socorro quando falta o socorro da justiça e dos que deveriam guardá-la.

O primeiro, que já mereceu um artigo no meu blog, é sobre a nota do PT diante do tribunal de exceção montado pelo STF-Supremo Tribunal Federal e que condenou sem provas valorosos companheiros e filiados do PT. Errou grotescamente o STF na punição/condenação do chamado mensalão, a Ação Penal 470. Como um vassalo curvado à pressão da velha mídia, a grande maioria de ministros do STF errou feio, pisoteou a democracia, arrepiou com a Constituição federal, negou o direito à ampla defesa e criou imensas inseguranças jurídicas.

O segundo assunto, ainda na esfera dos fiscais da lei, foi o erro do Ministério Público do Estado do Pará que arrolou e colocou na balança e com o mesmo peso, presidentes  e diretores da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) - que detinham todo o poder e mando - e um bancário do Banpará que tão somente cumpria suas obrigações e obedecia, sendo o último fio de uma imensa teia de responsabilidades e comandos. No caso, o bancário é Jorge Kleber Varela Serra, demitido do banco por justa causa, após ter tido processo interno no Comitê Disciplinar arquivado por unanimidade. O comitê Disciplinar é um instituto paritário do Banpará e funciona há 25 anos, tendo representação igual dos trabalhadores e do banco. Analisa infrações disciplinares e se posiciona diante dos temas, mas não tem poder deliberativo. Este poder é discricionário da presidência do banco.

O Comitê Disciplinar do Banpará - e eu participei desse julgamento - arquivou o processo de Jorge Kleber ao analisar que o banco e nem a Alepa foram prejudicados; que durante a atuação do bancário, houvera várias auditorias internas do banco que avalizaram, por omissão, todos os atos, durante anos seguidos. Era o perdão tácito. E Jorge Kleber tão-somente obedecia a todas as ordens de "cumpra-se, pague-se, "a Alepa é o cliente", "se perdemos esse cliente, o banco pode quebrar", "isso sempre foi assim", e daí por diante.

Pagou os cheques recebidos e hoje está crucificado, exposto e pregado na cruz como um bandido, quando apenas cumpriu seu dever de trabalhador que era obedecer e servir aos clientes, em especial os tão grandes e tão poderosos como a Assembleia Legislativa do Pará.  Jorge Kleber mora no Paar, um bairro distante do centro, não tem sequer uma moto - quanto mais um carro - para se auto locomover e hoje está sem emprego, sem plano de saúde. Pior: sem perspectiva e sem ter cometido um erro ou provocado um dano!

Ao não observar essa peculiaridade da cadeia de responsabilidades e que o bancário era o ponto mais frágil e o mais exposto, o MPE errou redondamente e condenou um pai de família à lama da desonra e do desemprego.

Hoje, com a letra escarlate no peito e o rosto calçado de vergonha por um crime que não cometeu, Jorge Kleber está discriminado, tem a saúde fragilizada e carece de urgente e real acolhida e solidariedade por todos os homens e mulheres de bem deste planeta.

E mais que isso: de reparação a tão brutal injustiça.  Nos textos da Afbepa e da blogueira e jornalista Franssinete Florenzano, saiba mais obre o assunto.

O terceiro assunto é sobre outro abuso de poder, também cometido por um promotor de Justiça, o sr. Arlindo Jorge Cabral Júnior, que atua em Uruará. Com a força da lei, ele quer amordaçar o blog Uruará em foco e ainda tem o desplante de ameaçar o blogueiro Valdeci Mecca, dono do blog. Meu inteiro repúdio a essa atitude antidemocrática.

O documento intimidatório do promotor de justiça contra a liberdade de expressão.

P.S  - O 15 de Novembro passa a a ser o Dia Nacional da Umbanda. Presidenta Dilma sancionou alei nesse sentido.Ponto pra Dilma e para umbandistas de todo o país! E meus parabéns ao companheiro Cláudio Puty, deputado federal do PT-Pará e que foi um dos 50´melhores congressistas do Congresso Nacional. Aqui do Pará, foi o único!