Mulheres recebem a medalha Isa Cunha na Alepa e reivindicam urgentes medidas para a calamitosa situação da grande maioria de mulheres no Pará

Eu e mais 14 valorosas mulheres recebemos ontem pela manhã (10 de março/14), na Alepa - Assembleia Legislativa do Pará a honrosa Medalha Isa Cunha, símbolo de luta pelos direitos da mulher. Foi uma cerimônia bonita, com direito a canções, banda de música da Polícia Militar, afagos e contundentes reclamos, por parte de 29 movimentos sociais organizados de mulheres no Pará, a CUT dentre eles. Com muita alegria e o coração em festa fui indicada pelo companheiro deputado Alfredo Costa e pela bancada do PT para receber esta grande e significativa honraria. Brigada!

Em nome de 29 movimentos sociais organizados que lutam por direitos à mulher, a companheira Leny Campelo leu da tribuna da Alepa o documento construído unitariamente pelos movimentos e que expressam a situação de calamidade pública e discriminação porque passa a grande maioria das mulheres no Pará, em especial a mais pobre, a negra.

Também foi publicamente reivindicado o apoio e compromisso dos deputados e deputadas da Alepa no sentido de dar visibilidade para os problemas enfrentamento dessa situação. A primeira reunião "Esta é a maior homenagem que se pode prestar à memória de Isa Cunha e a todas as paraenses", leu Leny Campelo para presentes à cerimônia.

Situação calamitosa a da mulher paraense

Baixa renda e desigual - Cresce a participação das Mulheres no mercado de trabalho. Hoje somos mais de 40% da força de trabalho no Pará. Mais de 70% com escolaridade no ensino médio e superior completo. Por outro lado, uma parcela significativa realiza atividades precarizadas, ou sem remuneração. E, Mais de 46% RECEBEM até 01 salário-mínimo, sendo que, em 2011 eram 45,30%, caracterizando uma redução da pouca renda das mulheres.
A origem desta situação?

É o modelo de desenvolvimento que penaliza a todos os Paraenses, e em especial, as Mulheres. A rede de prevenção e proteção às Mulheres é insuficiente e o que existe enfrenta problemas operacionais, de falta de pessoal, de recursos materiais, entre outros.

Rede de saúde privatizada e desestruturada - O câncer de colo de útero, doença com alto índice de mortalidade entre as mulheres paraenses, avança diante de uma rede desestruturada e privatizada.

A Secretaria de Saúde, ao anunciar o início da Campanha de Vacinação contra HPV, para meninas de 11 a 13 anos, informa que “basta um simples exame, o PCCU, para garantir a prevenção”. Mas, isto não está garantido às Mulheres Paraenses.

HIV/AIDS -O Pará é o 9º do país e o 1º da região norte entre número de casos registrados de HIV-AIDS.;Essa incidência vem crescendo entre as mulheres principalmente entre meninas até 13 anos e mulheres jovens caracterizando essa doença como uma verdadeira epidemia entre as mulheres. Bem como os óbitos por AIDS que vem atingindo em sua maioria a população negra em Belém.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM (antigo Maria do Pará) mudou de endereço e levou junto os problemas. Ele não existe no fluxograma da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. ;E o serviço vêm sendo desmontado.

O CRAM realiza 08 novos atendimentos/mês, quando já chegou a fazer mais de 70. A equipe foi reduzida e conta com apenas 02 Psicólogas e 01 Assistente Social. O horário de funcionamento foi reduzido até as 14:00 horas.

Aluguel atrasado - A casa alugada, na Travessa Humaitá, está com 04 meses de aluguel atrasado. Por falta de pagamento não têm combustível. E, as Mulheres que lá chegam e precisem de um atendimento em outro órgão não podem contar com este apoio. E, ainda, por falta de pagamento o fornecimento de água para o consumo está suspenso. As salas de atendimento não são climatizadas. O único ventilador foi levado por uma técnica para minorar o calor, uma vez que, durante o atendimento, a porta da sala precisa ser mantida fechada.

Poucos mamógrafos -Os mamógrafos, se existem, não estão servindo às mulheres. Com uma população-alvo, de 50 a 69 anos, de 426.222 mulheres, apenas 7.368 exames foram realizados na rede pública, em 2012. Com certeza haveremos de ouvir que, estatisticamente, houve um incremento na realização de exames. É fato. Mas, é fato também, que quando o recomendado é de 80% de atendimento a população-alvo, estamos muito aquém do que precisamos.

Pessoal insuficiente - A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM que registra 600 ocorrências/mês, funciona em condições precárias, com 02 Delegadas plantonistas, quando necessita de 04 a 08. O que acarretou em, aproximadamente, 500 medidas protetivas sem inquérito policial. A Delegacia não dispõe de Psicólogo/a e a recepção continua sendo “um caso de polícia”. Onde a Mulher fica exposta e sofre constrangimentos.

O que pedem as mulheres aos deputados e deputadas da Alepa

1. Que seja constituída Frente Parlamentar Feminina. Que esta Casa aprove a criação da Procuradoria da Mulher. E, que fortaleça o CONTROLE SOCIAL das Políticas Públicas para as Mulheres, assumindo o compromisso de garantir mais INVESTIMENTOS, no orçamento do Estado, às Políticas para as Mulheres. Em todas as áreas.
2. Que promova intermediação junto ao Governo do Estado do Pará, para que a voz feminina organizada, e que subscreve este documento, tenha espaço garantido na Rede Cultura de Comunicação e no Portal do Governo como caixa de ressonância publica da situação das mulheres no Pará. Material este sob controle do movimento social organizado. E, o mesmo se garanta na TV e Rádio Web da Alepa.

Aqui, a íntegra do documento lido ontem na Alepa.