Arte Bancária: Celpa pede concordata. E a propalada eficiência de que empresa privatizada é melhor, como é que fica?

Do blog Arte Bancária:

Tucanos vão rebolar pra dar essa resposta à indagação que está no título. Porque a Celpa foi vendida no período da privataria tucana em que 22 dos 27 bancos estaduais foram liquidados, vendidos e incorporados e que parte substantiva do setor público foi vendido, inclusive a Celpa. Na cartilha tucana, o discurso era que seria mais eficiente a empresa nas mãos da iniciativa privada. E que tudo seria melhor.

Não foi por falta de aviso. Afinal, em 9 de julho de 1998, quando a Celpa foi privatizada, o Sindicato dos Urbanitários do Pará avisou a todo mundo e mais Raimundo que o serviço iria piorar, que haveria demissões, que a tarifa de energia ficaria mais cara e que a Rede Celpa não daria conta do recado.

Foi o que aconteceu, como bem lembra em seu facebook o companheiro urbanitário e vereador do PT-Belém, Adalberto Aguiar que, assim como o Arte Bancária, defende a reestatização da Celpa.

Bancários e urbanitários lutam juntos na Frente contra a Privatização do Pará . Continuamos orando, vigiando e lutando! (Vera Paoloni, editora do blog).

Leia o que disse o vereador Adalberto Aguiar em seu facebook:

Na luta pela federalização da Celpa

A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) entrou ontem, 28, no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) com pedido de recuperação judicial, que é a mesma coisa que concordata na nova lei de falência.

Quatorze anos atrás quando a Celpa foi privatizada, já avisávamos que isso iria acontecer, que
serviços essenciais, como energia, deve ser de responsabilidade do Estado.

Mas o governo do Estado, à época, com o discurso de que a tarifa iria baixar e o serviço seria universalizado, realizou o leilão da então estatal em 9 de julho de 1998.

Agora vejam o que aconteceu, uma empresa privada veio, aumentou a tarifa, piorou os serviços, não investiu no sistema, enviou dinheiro arrecadado aqui no Pará a outras empresas do grupo, demitiu trabalhadores e sindicalistas, inclusive eu, que era dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, e agora pediu concordata.

Neste cenário, fazemos coro com o Sindicato dos Urbanitários, defendemos a federalização/reestatização da Celpa. A solução para não deixar o Pará no escuro é fazer a Eletrobras assumir a Celpa, pois já detém 34,54% das ações.

Por isso, coloco nosso mandato à disposição da luta pela federalização/reestatização da Celpa, pois avaliamos que se trata de um serviço essencial à vida e ao desenvolvimento do Estado do Pará.
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O blog Espaço Aberto nos conta:

A Celpa, empresa de distribuição de energia do Pará, entrou com pedido de recuperação judicial. A Celpa é uma das empresas controladas pelo grupo Rede, que tenta sua venda desde o fim do ano passado por conta de problemas financeiros. Recuperação judicial é a antiga concordata.
Segundo fato relevante divulgado pela companhia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados”.

A Celpa tem a estatal Eletrobras como acionista minoritária.
Em dezembro do ano passado, o Valor Econômico informou que o acionista controlador do grupo Rede Energia, Jorge Queiroz, colocou à venda sua parte na empresa, de 54% do capital total. O Rede tem ainda entre seus acionistas o Fundo de Investimento do FGTS, que fez um aporte de cerca de meio bilhão de reais há pouco mais de um ano, e a BNDESPar, que transformou parte da dívida da companhia em ações. Procurada, a companhia não se manifestou.

Nos últimos anos, a Celpa vem apresentando uma acentuada deterioração na qualidade de seus serviços. Em 2011, Belém, demais municípios da Região Metropolitana e de todas as regiões do Estado foram afetados por constantes apagões.

Numa das cenas mais reveladoras dos péssimos serviços oferecidos pela empresa, um consumidor em Belém chegou a barrar a entrada da empresa, depois de sofrer seguidos prejuízos com as constantes quedas de energia, sem que a Celpa atendesse aos seus chamados.

Call center
Na sexta-feira da semana passada, a Justiça Federal determinou que a Celpa apresente um plano de atendimento às metas de qualidade estabelecidas pela legislação para o Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), o call center da empresa. O plano tem que ser apresentado dentro de 60 dias e sua execução deve ser iniciada dentro de 60 dias após a apresentação do plano.
Caso a Celpa não cumpra a decisão, será multada em R$ 100 mil a cada dia de atraso na implementação do plano. Os prazos começam a valer assim que a empresa for oficialmente notificada da decisão.
Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação em julho de 2011, o número de atendentes do call center é insuficiente. E dados que o MPF recebeu da Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprovam que o serviço oferecido pela Celpa é precário.

E no jornal Estado de São Paulo:

A Celpa, distribuidora de eletricidade do Estado do Pará, controlada pelo grupo Rede Energia, anunciou ontem que entrou com pedido de recuperação judicial na comarca de Belém. A concessionária, que atende 143 municípios e 1,6 milhão de consumidores no Norte do País, detém uma dívida de R$ 2 bilhões e há algum tempo vinha tendo dificuldade para renegociar os valores.

Em comunicado ao mercado, a distribuidora afirmou que o pedido de recuperação foi inevitável diante do agravamento de sua crise econômico-financeira e da necessidade de garantir a prestação de serviço aos consumidores. "A medida visa a proteger o valor dos ativos da Celpa, atender de forma organizada e racional aos interesses dos credores e, principalmente, manter a continuidade de suas atividades", destacou, em nota.

Na documentação que baseia o pedido de recuperação judicial, a concessionária atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os problemas financeiros enfrentados nos últimos anos. Pelos relatórios, ela afirma que está atravessando um grave período de turbulência provocado por regras adotadas pela Aneel, que resultaram em aumento das dívidas.

A distribuidora lista pelo menos meia dúzia de normas adotadas pela agência que prejudicaram seu desempenho. Entre elas, a exigência de altos investimentos; a abertura de postos de atendimento em localidades com mais de 10 mil unidades consumidoras; grave inadimplência das prefeituras, com dificuldade de suspensão do fornecimento de energia; e alteração de regras nos processos de revisão tarifária, o que teria reduzido as expectativas de retorno da empresa.

O documento também relata o fato de o Estado do Pará ter regiões pouco povoadas e desenvolvidas, com maior índice de pobreza e infraestrutura precária, o que eleva os custos operacionais para manutenção, investimento e prestação de serviços. Ainda segundo a petição inicial, o resultado final do processo de revisão tarifária proposto pela Aneel resultou numa diminuição das margens de lucro e aumento do endividamento. O fato de a revisão tarifária ocorrer a cada quatro anos também é motivo de crítica pela empresa.

Após o anúncio feito ontem, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou as notas atribuídas aos títulos emitidos pela distribuidora e manteve em observação negativa o rating da holding. Em novembro do ano passado, a agência já havia revisado as notas das empresas do grupo, afirmando que a decisão refletia o aumento da dívida de curto prazo, o que implicaria em rolagens de dívida em montantes mais elevados, por conta da fraca liquidez da empresa. A Fitch lembrou ainda que a Celpa era responsável por grande parte das perdas de energia do grupo (32,3%, número superior aos parâmetros de perda estabelecidos pela Aneel, de 24%).

Segundo o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, se o governo entender que o pedido de recuperação judicial vai afetar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores, ele pode retomar a concessão da distribuidora. Mas esse é um processo delicado e que demanda tempo.

A deterioração das condições econômico-financeiras do grupo Rede Energia já é amplamente conhecida pelo mercado. Segundo fontes, há algum tempo a empresa tenta encontrar um comprador para seus ativos. A chinesa State Grid, por exemplo, já teria avaliado a empresa, mas desistiu da negociação por causa do elevado nível de endividamento. /RENÉE PEREIRA COM AGÊNCIA ESTADO